Cícero Das Leis

O livro As Leis é um diálogo escrito pelo filósofo e estadista romano Cícero em 52-51 a.C. em uma tentativa de adaptar as teorias políticas gregas às circunstâncias da República Romana. Marco Túlio Cícero tinha finalmente sobrevivido às artimanhas do político populista Públio Clódio Pulcro (93–52 a.C.) e providenciou um projeto de uma organização ideal para a República romana. No entanto, são reflexões de filosofia política que serve a qualquer época e sempre foi consultada por teóricos políticos que forjaram as constituições modernas.

Meio às ganâncias dos poderosos e a suscetibilidade das massas à manipulação, o orador (e um tanto moralista) romano tenta estabelecer os princípios corretos de justiça e direito. Cícero argumenta que a justiça e a lei têm uma moralidade eterna e imutável, e são instituições de natureza universal. De origiem divina, essas instituições servem como o vínculo de afinidade que liga todos os seres morais aos deuses, e a mola principal daquela sociabilidade que liga os homens uns aos outros. O texto também destaca a organização do tratado, com o primeiro livro tratando dos princípios corretos da justiça e do direito, o segundo livro discutindo as leis relativas à religião e o terceiro livro cobrindo as leis relativas aos direitos públicos e aos deveres dos magistrados.