Direito dos Contratos Públicos - Materiais de Trabalho

O presente volume reúne um conjunto de materiais de trabalho especialmente pensados para servir de apoio à aprendizagem e docência em unidades curriculares de Direito dos Contratos Públicos.

Estas são, nos ciclos de estudos leccionados actualmente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, as disciplinas de Direito Administrativo III, da licenciatura em Direito, e Direito da Contratação Pública, do Mestrado em Direito e Prática Jurídica (comum a diversas menções), além das abordagens em outras disciplinas.

Os materiais aqui incluídos são variados e têm diferentes níveis de dificuldade, pelo que estão pensados para poderem ser utilizados em qualquer desses contextos, naturalmente mediante uma selecção dos aspectos a privilegiar, com respeito das especificidades de cada ciclo de estudos. É de notar que, por si só, a matéria de Direito dos Contratos Públicos já é dotada de um nível relevante de complexidade, e surge num momento suficientemente avançado da licenciatura (3.º ano) para permitir esta metodologia.

A estrutura e conteúdo genérico dos materiais aqui incluídos são largamente auto-explicativos, justificando-se apenas breves notas complementares. Entre os casos práticos, alguns têm propostas de resolução, outros não, e mesmo os que têm proposta de resolução, apresentam graus diferentes de desenvolvimento. Assim se procura permitir diferentes formas de trabalho aos alunos e aos docentes, já que um dos aspectos fundamentais do trabalho com materiais práticos é fomentar a procura autónoma de soluções jurídicas.

Por esta última razão, mesmo nos casos em que existem tópicos de solução, os mesmos devem entender-se como tendo carácter meramente indicativo e essencialmente potenciador do debate e reflexão autónomos. Refira-se, ainda, que os alunos podem encontrar um relevante complemento para o estudo nos enunciados de provas escritas, e respectivos tópicos de correcção, disponíveis na página da Internet da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.