Textos de História do Direito

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Esta colectânea resultou de um trabalho de muitos anos, na leccionação de aulas nas disciplinas da área de Ciências Histórico-Jurídicas, em especial na de História do Direito Português, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Nessas aulas, fomos elegendo um conjunto de textos para ler e analisar com os alunos e é uma parte significativa desses mesmos textos que reunimos nesta obra.

O critério que permitiu a escolha e selecção dos textos está em directa conexão com aqueles que já eram, não apenas os mais relevantes instrumentos de base das lições e súmulas elaboradas, em Portugal, no âmbito na cadeira de História do Direito Português, mas também os principais recursos utilizados na leccionação das aulas práticas da disciplina. Através do seu estudo é possível compreender quais os principais monumentos jurídicos portugueses, a relação entre o direito pátrio e outras ordens jurídicas conexas, a recepção do Direito Romano em Portugal ou os princípios jurídicos que caracterizam e marcam diferentes momentos cronológicos.

Em ordem a permitir uma compreensão abrangente de diferentes conteúdos foram, sobretudo, escolhidos documentos oficiais, como as bulas papais, actas de cortes, leis enunciadoras de princípios fundamentais ou textos constitucionais. Num primeiro momento, optou-se por deixar de fora textos doutrinários, não obstante o seu significado e impacto na construção do direito português.

Com origens e datação muito diferentes, alguns dos textos foram por nós transcritos há já alguns anos, com actualização de grafia e pontuação; outros foram traduzidos para português mais recentemente; outros, ainda, transcritos propositadamente para esta colectânea: em cada texto identifica-se a fonte utilizada e os critérios seguidos. (...)