Compêndio de legislação económica e financeira Título: Compêndio de legislação económica e financeira ; 1º vol. Autor(es): Paulo Teixeira Pinto, Manuel Guerra Pinheiro Publicação: Lisboa ; Rei dos Livros ; 1991 ;

PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Compêndio de legislação económica e financeira / [compil.] Paulo Teixeira Pinto, Manuel Guerra Pinheiro.- Lisboa : Rei dos Livros, 1991-.- vol. ; 24 cm
1.v. : 697p.
(Brochado) : Compra

DIREITO ECONÓMICO / Portugal, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, MERCADO FINANCEIRO / Portugal, MERCADO DE VALORES / Portugal

VOLUME I : I - MERCADO ECONÓMICO. I.1. Delimitação de sectores - Lei n.º 46/77, de 8 de Julho. I.2. Lei quadro das privatizações - Lei n.º 11/90, de 5 de Abril. I.3. Alienação de participações do sector público - Decreto-Lei n.º 27/86, de 19 de Fevereiro, Lei n.º 71/88, de 24 de Maio. Decreto-Lei n.º 328/88, de 27 de Setembro. I.4. Concorrência. Decreto-Lei n.º 422/83, de 3 de Dezembro. I.5. Concentração de empresas (Lei anti-trust) - Decreto-Lei n.º 428/88, de 19 de Novembro. I.6. Investimento estrangeiro - Decreto-Lei n.º 326/85, de 7 de Agosto, Decreto-Lei n.º 197-D/86, de 18 de Julho. Decreto-Regulamentar n.º 24/86, de 18 de Julho, Decreto-Lei n.º 214/86, de 2 de Agosto, Decreto-Lei n.º 143/89, de 29 de Abril. II - MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. II.1. Código do mercado de valores mobiliários - Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril. II.2. Sociedades corretoras e sociedades financeiras de corretagem - Decreto-Lei n.º 229-I/88, de 4 de Julho, Portaria n.º 480/88, de 22 de Julho, Portaria n.º 481/88, de 22 de Julho. II.3. Sociedades gestoras de participações sociais - Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de Dezembro, Portaria n.º 23-A/91, de 10 de Janeiro. II.4. Sociedades gestoras de patrimónios - Decreto-Lei n.º 229-E/88, de 4 de Julho, Portaria n.º 422-C/88, de 4 de Julho. II.5. Sociedades gestoras de fundos de investimento - Decreto-Lei n.º 229-C/88, de 4 de Julho, Portaria n.º 422-B/88, de 4 de Julho. II.6. Sociedades gestoras de fundos de pensões - Decreto-Lei n.º 396/86, de 25 de Novembro, Portaria n.º de 24 de Janeiro. II.7. Sociedades de capital de risco - Decreto-Lei n.º 17/86, de 5 de Fevereiro. II.8. Sociedades de fomento empresarial - Decreto-Lei n.º 248/88, de 15 de Julho, Portaria n.º 522/88, de 4 de Agosto.