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Descrição
- Estudos sobre a Reforma do Processo Civil Ordinário Portuguez
Por Manuel d'Oliveira Chaves e Castro
Coimbra: Imprensa da Universidade, 1866
- Estudo sobre o artigo XVI do Código Civil portuguez e especialmente sobre o direito subsidiario civil portuguez
Pelo Dr. Manuel d'Oliveira Chaves e Castro
Coimbra: Imprensa da Universidade, 1871
Com 242 + 51 páginas. Encadernação em capa dura, com lombada em pele.
A obra Estudos Sobre A Reforma Do Processo Civil Ordinario Portuguez: Desde A Proposição Da Acção Até A Sentença De Primeira Instância foi publicada em 1866 por Manuel d'Oliveira Chaves e Castro. Este livro é um marco histórico importante, pois analisa detalhadamente o conjunto de projetos e as mudanças na tramitação judicial da época (preparando o terreno para a posterior unificação legislativa e a criação do primeiro grande Código de Processo Civil português em 1876).
Estudo sobre o artigo XVI do Código Civil portuguez e especialmente sobre o direito subsidiario civil portuguez" (1871) foi escrito pelo jurista Manuel de Oliveira Chaves e Castro. Originalmente apresentado como dissertação para a Universidade de Coimbra, é uma análise profunda sobre como colmatar lacunas jurídicas no direito português do século XIX
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