Sentenças de um Juiz de Direito, 1860. Raro

Sentenças de um Juiz de Direito Por magistrado português José Pereira Sanches e Castro Lisboa: Tipographia do Panorama, 1860 Com 220 páginas, encadernação em capa dura, com lombada em pele. Sentenças de um Juiz de Direito é uma obra jurídica e histórica publicada em Lisboa no ano de 1860, da autoria do magistrado português José Pereira Sanches e Castro. O livro reúne decisões judiciais e reflexões do autor, servindo como um importante testemunho do funcionamento dos tribunais e do pensamento social do século XIX em Portugal. José Pereira Sanches e Castro exerceu funções de relevo no sistema judicial português, atuando como Delegado do Procurador Régio em Tomar e, posteriormente, como Juiz de Direito, com passagens marcantes pela Ilha da Madeira. A obra vai além do formalismo técnico, oferecendo uma visão crítica sobre a realidade socioeconómica da época. O autor manifestava particular preocupação com as desigualdades geradas por antigos regimes de propriedade e exploração da terra. Temas Centrais Abordados na Obra O Contrato de Colónia: Sanches e Castro utilizou a sua experiência e as suas sentenças para denunciar as perversidades e os abusos decorrentes do "contrato de colónia" (uma forma de parceria agrícola predominante na Madeira). O autor defendia ativamente que a maior parte das terras cultiváveis estava bloqueada por heranças vinculadas (morgadios e capelas). Nas suas fundamentações, argumentava que era imperativo extinguir esses privilégios para permitir o progresso agrícola e a justiça social.