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O tratado de Tordesilhas consigna ou subentende os pressupostos necessários para se poder concluir que pertence a Portugal o primado do descobrimento do continente americano. Pelo Tratado reserva-se a Coroa de Portugal direitos sobre o Lavrador a Terra Nova e o Brasil, porventura já descobertos, além de garantias sobre o caminho marítimo para o Oriente e Ilhas das Especiarias, que visava atingir num futuro muito próximo.
Tem assinatura de posse.