Para uma história da repressão do anarquismo em Portugal no século XIX, seguido de «A questão anarchista»

O autor, historiador do direito, tem como fio condutor o percurso do ilustre advogado portuense Bernardo Lucas e a sua célebre defesa dos anarquistas acusados no Porto ao abrigo da lei de 13 de Fevereiro de 1896, e que é pela primeira vez estudada entre nós. Esta lei reproduziu em Portugal as políticas repressivas de outros países, que tinham como alvo os anarquistas e o movimento operário e que culminaram numa conferência anti-anarquista em Roma, em 1898.
A brilhante defesa de Bernardo Lucas que levou à absolvição dos militantes anarquistas veio a ser publicada na revista A Ideia, editada no Porto em 1898, sob o título «A Questão Anarchista», que se reproduz em fac-símile.

«Sem que houvesse em Portugal razões de ordem pública que o justificassem, e sendo desconhecida entre nós - diferentemente do que sucedia em França e Espanha - a propaganda pelo acto, e naturalmente desconsiderando o discurso lombrosiano sobre os riscos da repressão, o ministro apresentou a 8 de Fevereiro de 1896 uma proposta de lei na Câmara dos Deputados que foi justificada pela "exigência imperiosa da segurança das pessoas e da propriedade".
A nova lei destinava-se a "prevenir gravíssimos atentados contra a ordem social" e a "reprimir qualquer tentativa de propaganda de doutrinas subversivas" que provocassem ou incitassem à execução desses atentados. A comissão de legislação criminal logo se pronunciou, para observar que de há muito se vinha revelando em Portugal a existência do mal anarquista, "se bem que por formas relativamente atenuadas". Porém, os acontecimentos recentes reclamavam, no entender da comissão, a existência de leis "eficazmente repressivas".»

Para Uma História da Repressão do Anarquismo em Portugal no Século XIX, de Luís Bigotte Chorão, seguido de «A Questão Anarchista», de Bernardo Lucas

Letra Livre, Lisboa, 2016