Direito Internacional Público - Sumários Desenvolvidos

Ano: 2013

Sinopse: Os presentes sumários desenvolvidos já reimpressos e que agora se publicam na sua 2.ª edição, têm como propósito pedagógico e didáctico o fornecimento aos estudantes de uma linha condutora sobre os conteúdos fundamentais da disciplina de Direito Internacional Público, de modo a poderem seguir com proveito as aulas teóricas e preparar as aulas práticas. Trata-se de conteúdos que concretizam as rubricas do programa da disciplina que consta do sítio Web da Faculdade.
Durante vários anos a disciplina de Direito Internacional Público esteve irrazoavelmente associada a Direito Constitucional II, sem que semelhante opção assentasse em razões de ordem científica e pedagógica. Contudo, a revisão do Plano de Estudos da Faculdade, como consequência do processo de Bolonha teve, de entre uma pluralidade de deméritos, a vantagem de permitir a anualização do Direito Constitucional e a autonomização do Direito Internacional Público.
O conteúdo da disciplina que o presente sumário reflecte, corresponde aos módulos que temos vindo a leccionar desde o ano de 1997 e que, com o reposicionamento da cadeira no primeiro semestre, experimentarão o efeito positivo do ganho de algumas aulas teóricas, as quais permitirão aprofundar matérias como a dos sujeitos de Direito Internacional Público e a resolução pacífica de conflitos que, por razões de tempo, foram nos últimos anos leccionadas de um modo excessivamente simplificado.
A matriz doutrinal adoptada pela regência da disciplina estriba-se no positivismo existencial e sociológico, com perfeita consciência da crescente importância da jurisprudência como fonte deste ramo de Direito propenso a lacunas e a áreas de debilidade na sua componente sancionatória.
Na parte final destes sumários figuram alguns exames escritos antigos que poderão fornecer aos discentes uma referência do tipo de exigência que presidirá à realização das futuras provas.
Uma palavra para o Mestre Ivo Barroso, nosso assistente da disciplina, pelas sugestões que formulou relativamente à 2.ª edição destes sumários.