Código de Processo Penal e Legislação Complementar (2ª Edição)

EXCERTOS

Da introdução
“Procurámos nesta edição manter o figurino da anterior por forma a evitar um aumento desproporcionado do número de páginas e, assim, a frustração dos objectivos comerciais expressos no convite da Editora. Fizemo-lo por duas vias: seleccionando apenas a legislação penal que, em nossa opinião, é essencial para o trabalho dos alunos dos diversos ciclos da Faculdade e dos cursos de pós-graduação; cingindo a recolha de jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça aos sumários e com base dois critérios: um critério material, que nos levou a incluir apenas a jurisprudência do Tribunal Constitucional, em nosso entender, mais relevante e a limitar a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça aos Acórdãos de fixação de jurisprudência; e um critério temporal, que nos levou a situar na revisão de Setembro de 2007 do Código Penal o ponto de partida da recolha. Não nos limitámos a compilar os diplomas legais por ordem cronológica, privilegiando antes uma sistematização por áreas temáticas com o intuito de racionalizar e de facilitar a consulta pelos utentes da Colectânea. Por outro lado, assinalámos com asterisco os diplomas que entrarão em vigor após a data da publicação da presente Colectânea para que não se confunda a legislação vigente com a que, já publicada, iniciará a vigência num futuro próximo. A equipa que organizou a segunda edição é a mesma que cuidou da primeira. Tal como sucedera no passado foram diferentes as prestações de cada um. A minha Iimitouse, uma vez mais, à coordenação. Aos Mestres João Gouveia de Caires e Vânia Costa Ramos coube a laboriosa actividade de recolha de diplomas, de selecção da jurisprudência e de revisão de provas tipográficas. Aqui fica uma renovada palavra de agradecimento pelo trabalho competente e sério.”