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Constituição República Portuguesa
Adicionado por Carolina Vasconcelos
Autor(a)
Almedina
Editora
Almedina
Género Literário
Livros Escolares
Livros práticos
Sinopse
Nesta nova edição encontram-se refletidas as mais recentes alterações ocorridas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração operada na Lei do Tribunal Constitucional pela Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, que aprovou o Estatuto da Entidade para a Transparência, e a modificação trazida à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, que prevê a iniciativa legislativa de cidadãos, pela Lei n.º 51/2020, de 25 de agosto
Idioma
Português
Preço
5.00€
Estado do livro
Como novo, sem marcas capa ou lombada, tirando pequena marca no canto superior direito como visto na fotografia.
Portes Incluídos
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