Livro - O Cidadão Perante a Lei (Direitos, Liberdades, Protecção da Vida Privada)

Ano: 1999

Enquanto organização orientada para a defesa do consumidor, estamos convencidos de que é necessário proporcionar aos cidadãos formas mais fáceis de conhecer e entender as leis, sendo essa uma das tarefas a que nos dedicamos. Foi ao abrigo dessa noção que decidimos publicar "O Cidadão Perante a Lei", de modo a facilitar a todos o acesso a alguns aspectos menos claros da Lei, em áreas como a protecção da vida e da integridade física, a vida profissional, a defesa da propriedade, a protecção na doença e na velhice, etc.