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Livro: Constituição da República Portuguesa 2002
Autor:-
Editora: Almedida
2002
Peso: 340 g
De acordo com a Lei Constitucional nº 1/2001 de 12 de Dezembro. Capa de brochura.
Quinta Revisão Constitucional
Lei Constitucional 1/2001, 12 de Dezembro
Lei do Tribunal Constitucional
Lei n.º 13 - A/98
Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional
Declaração Universal dos Direitos do Homem
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