Introdução ao Direito do Património Cultural

Corresponde este texto aos dois primeiros capítulos de um projecto de Lições de Direito do Património Cultural. Mais especificamente, trata-se dos capítulos relativos à "noção e âmbito" e ao "ordenamento jurídico" do património cultural. Apesar de cobrir uma pequena parte desse projecto, entendemos que, ainda assim, a sua publicação pode ter utilidade. Por isso, o apresentamos aqui como Introdução ao Direito do Património Cultural.