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A presente coletânea foi pensada para responder às necessidades pedagógicas do ensino das cadeiras de Direito Internacional Económico (primeiro ciclo) e Direito Internacional Económico e do Investimento (segundo e terceiro ciclos). Pretende- se a disponibilização dos principais textos trabalhados naquelas cadeiras, sem preocupações de esgotar todas as matérias que se inserem no atual Direito Internacional Económico.
Principais tópicos:
| DIREITO DOS TRATADOS
| SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL
| DIREITO DIPLOMÁTICO E CONSULAR
| DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
| USO DA FORÇA
| RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
| DIREITO PENAL INTERNACIONAL
| RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS