Código Civil

Para continuarmos a disponibilizar uma coletânea de Direito Civil devidamente atualizada e adequada tanto para estudantes como para profissionais, apresentamos esta 16.ª edição do Código Civil – Edição Académica.

Como sempre, esta nova edição compila as alterações legais produzidas desde a edição anterior:
• Lei n.º 65/2020, de 4 de novembro – introduziu uma alteração ao Código Civil.
• Lei n.º 2/2020, de 31 de março – introduziu alterações à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro.