Noções Fundamentais de Direito Administrativo

A presente publicação tem uma vocação essencialmente didáctica, visando facilitar a tarefa de todos os alunos que, pela primeira vez, contactam com os temas deste ramo do Direito Público, que é o Direito Administrativo. Para cumprir tal objectivo, apresentam-se os conceitos e problemas fundamentais do direito administrativo substantivo. Tendo em mente tal vocação, os destinatários privilegiados do livro são os alunos que das várias licenciaturas que lidam com o Direito Administrativo. Por essa razão, os autores procuraram ser o mais simples e directos possível, tanto na linguagem como no estilo de exposição utilizados.

Contudo, e na expectativa de que este trabalho possa ser útil a um público mais vasto - composto por juristas e não juristas, que tenham de lidar, no seu dia-a-dia, com a Administração Pública e, portanto, com o Direito Administrativo - fornecem-se igualmente algumas pistas para quem pretende proceder a um estudo mais aprofundado das matérias tratadas.