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Com a publicação da presente obra, pretende a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, não só prestar a sua colaboração ao Núcleo do IVA da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, mas também divulgar o Anteprojecto do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado junto do público, para recolha de sugestões e de críticas.
Dar-se-á, deste modo início a uma série de publicações que constituirão a Biblioteca IVA e que, como o próprio nome sugere, abrangerá exclusivamente matérias ligadas a este tributo.
O porquê do relevo dado a um imposto que, perante a multiplicidade de impostos em que se traduz o nosso sistema fiscal, se poderá dizer que será mais um a avolumar a já emaranhada legislação fiscal? Na verdade, quer os obrigados tributários, quer os próprios agentes da Administração Fiscal, só muito dificilmente conseguem mover-se e acompanhar as suas constantes mutações.
Representando o IVA o primeiro e mais importante passo no sentido da reforma de toda a vasta tributação indirecta e constituindo a sua introdução uma das condicionantes da adesão de Portugal à CEE, irá, também afectar praticamente todos os sectores produtivos do País, incluindo os prestadores de serviços e abrangendo um universo de cerca de cinco vezes o número de operadores económicos que hoje se encontram obrigados ao Imposto de Transacções, tributo que o novo imposto irá substituir.
Ao tomar, pois, esta iniciativa editorial, a IN/CM tem plena consciência do serviço que presta indo ao encontro do interesse de vastos sectores da população.
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