O Direito Penal Europeu de "Roma" a "Lisboa" subsídios para a sua legitimação

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O Direito Penal Europeu de "Roma" a "Lisboa" subsídios para a sua legitimação
Autor(a)
Mário Ferreira Monte
Editora
Quid Iuris
Género Literário
Outro
Sinopse

O Direito Europeu é (cada vez mais) uma fonte do Direito aplicável na União Europeia e com fortes implicações nos Estados-membros. Também o Direito Penal Europeu é uma realidade incontornável.

Desde o Tratado de Amesterdão, intensificaram-se medidas que visam o mútuo reconhecimento de decisões judiciais e a aproximação de normas penais entre Estados. Pretende-se a criação de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, onde avulta a necessidade de cooperação judiciária em matéria penal. E, na verdade, o Tratado de Lisboa reforçou a tendência.

Esta obra permite compreender o percurso, a legitimação e a aplicação do Direito Penal Europeu, desde o Tratado de Roma. Apresenta também excertos:

dos Tratados da Comunidade e da União Europeia

do Tratado de Lisboa

da Carta dos Direitos Fundamentais da U. E.

dos instrumentos normativos europeus

da Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Idioma
Português
Preço
6.00€
Estado do livro
Muito bom
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juuzini

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