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Coletânea
TRATADO DE LISBOA
VERSÃO CONSOLIDADA (em vigor desde 1 de Dezembro de 2009)
• Tratado da União Europeia
• Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
• Anexos Protocolos
• Estatuto do Tribunal de Justiça da UE
• Carta dos Direitos Fundamentais da UE
• Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais
• Declarações relativas a disposições dos Tratados e dos seus Protocolos
• Declarações dos Estados-Membros
• Conclusões da Presidência do Conselho Europeuo sbre a Irlanda e a República Checa