Os direitos fundamentais

“Esta obra tem como base as lições policopiadas que fui escrevendo, ao longo do ano lectivo de 1977-1978, para os alunos da cadeira de Direito Constitucional do Curso Complementar e mantém esse carácter essencialmente didáctico.
Se em alguns capítulos me limitei a introduzir pequenas alterações e aditamentos, mantendo a traça geral, noutros efectuei remodelações profundas que atingem a estrutura da exposição e, em especial, o sentido da opinião. A minha preocupação fundamental foi a de acentuar os aspectos dogmáticos, na tentativa de contribuir para a clarificação da construção jurídica nesta matéria.” in Nota Prévia