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Livro – Código do Imposto Profissional
Editora: Rei dos Livros; 4a edição, publicado em 1982
Este documento é um registo histórico do sistema fiscal português antes da grande reforma de 1989. Naquela época, o sistema era composto por vários impostos "parcelares" que incidiam sobre diferentes tipos de rendimento de forma separada. O Imposto Profissional incidia especificamente sobre os rendimentos do trabalho (por conta de outrem ou independente/profissões liberais).
Foi aprovado originalmente pelo Decreto-Lei n.º 44305 em 1962. Esta edição (1982) contém as atualizações legislativas feitas até esse ano.
Este imposto, juntamente com outros como o Imposto de Capitais e a Contribuição Predial, foi extinto com a criação do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) em 1989. O IRS passou a agregar todos os rendimentos dos cidadãos num único imposto progressivo.
Conteúdo do Livro: Tabelas práticas para cálculo de retenções; Legislação sobre ajudas de custo e benefícios fiscais; Regras para profissões liberais e modelos de impressos oficiais da época.
Hoje em dia, este exemplar tem interesse sobretudo para colecionadores de livros antigos, historiadores ou profissionais do Direito que estudem a evolução da fiscalidade em Portugal.
Como se trata de um livro de estudo, tem partes sublinhadas e anotações. Com pequena assinatura de posse.
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