CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. *** [Assembleia Constituinte] *** Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1976. (19 x 12,5 cm.) com 139 + [5] pp. Capa flexível. Exemplar razoável. Capa com marcas de manuseamento, algumas manchas, pequenas perdas de cor em alguns pontos e um pouco gasta nas margens e na lombada, que apresenta também vincos de abertura. No canto superior direito da capa da frente tem escrito um número a lápis. Apesar de acusar o uso e algum envelhecimento, de um modo geral, está ainda bastante apresentável. Páginas globalmente bem conservadas e limpas. *** Julgo tratar-se da primeira edição oficial da Constituição da República Portuguesa aprovada pela Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976.  Esta Constituição resultou da Revolução de 25 de Abril de 1974, que derrubou o regime do Estado Novo e instaurou o regime democrático em Portugal. Foi concebida pela Assembleia Constituinte, eleita por sufrágio universal directo e secreto, após um recenseamento eleitoral considerado exemplar, no qual votaram todos os cidadãos maiores de 18 anos, independentemente do sexo, nível de instrução ou capacidade económica, com excepção dos responsáveis e colaboradores do regime anterior. Dez meses depois do início dos trabalhos, no dia 2 de Abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovou a nova Constituição que, com as respectivas Revisões Constitucionais, se mantém em vigor na actualidade. *** Portes: envio gratuito em correio normal (tarifa especial para livros) * envio em correio registado: 1,70