O Regime Jurídico dos Despedimentos. Uma abordagem prática

Prefácio

"O regime jurídico dos despedimentos – uma abordagem prática" pretende, como o nome indica, realizar um enquadramento jurídico do (novo) regime dos despedimentos, na sua aplicação concreta.

A estrutura da obra, contempla as causas extintivas do contrato de trabalho, em geral, e em particular, a resolução contratual (subjectiva e objectiva}. Constituindo, naturalmente, esta última, a essência deste trabalho. Valorizou-se todo o procedimento disciplinar e não disciplinar, e as causas e consequências da ilicitude do mesmo, sem desmerecimento dos ilícitos contra-ordenacionais. A título de ensaio, enquadrou-se os novos mecanismos de combate aos chamados encerramentos (definitivos ou temporários) selvagens. Espera-se, portanto, que esta obra constitua um instrumento de trabalho capaz para todos os práticos de direito."

Breve Enquadramento das Causas Extintivas do Contrato de Trabalho
Despedimento por Facto Imputável ao Trabalhador (Noção e Procedimento)
Despedimento Colectivo (Noção e Procedimento)
Despedimento por Extinção de Posto de Trabalho (Noção e Procedimento)
Despedimento por Inadaptação (Noção e Procedimento)
Combate aos Encerramentos Selvagens (Definitivos e Temporários)
Consequências Creditórias e Outras da Ilicitude do Despedimento
Consequências Creditórias da Licitude do Despedimento
Direito de Oposição à Reintegração