Colectânea de Leis de Direito Internacional

Autor: ESCARAMEIA, Paula (1960 - 2010)

Título: Colectânea de Leis de Direito Internacional

Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1994

Nº páginas: [2] + 748 pp.

Dimensões: 24 cm x 16,5 cm x 4 cm

1ª edição

Tema: Direito internacional (Códigos e colecções de leis)

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Biografia da Professora Catedrática Paula Escarameia retirado com a devida vénia do site do ISCSP:

Nasceu em Lisboa, em 1 de Junho de 1960. Foi membro da Comissão de Direito Internacional da ONU desde 2002 (reeleita para 2.º mandato, de 2007 a 2011 equiparada a Sub-Secretário Geral da ONU; em 2008 foi eleita Relatora da Comissão), Professora Catedrática do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova e da Faculdade de Direito e do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica de Lisboa. Integrou, desde 2005, a lista de juizes-árbitros do Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia).
Doutorou-se em Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (1988), após ter obtido um Mestrado na mesma Universidade (1986). Diplomou-se em Relações Internacionais na Universidade Johns Hopkins, Bologna Center (1984) e licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (1983). Foi bolseira, entre outros, da Fulbright, da FLAD, da Fundação Gulbenkian, da Universidade de Harvard e da Fundação MacArthur.
Leccionou cadeiras de Direito Internacional em várias universidades portuguesas e estrangeira, tendo proferido numerosas conferências e seminários, designadamente na ONU, em Nova Iorque e Genebra, na Assembleia da República portuguesa, na Ordem dos Advogados britânica, na Associação de Direito Internacional, em Nova Iorque, na Universidade de Princeton, na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard e na Faculdade de Direito de Munique. Foi membro da Comissão Internacional de Juristas (Genebra).
Foi conselheira jurídica da Missão de Portugal junto das Nações Unidas de 1995 a 1998, tendo representado Portugal nas negociações e debates de numerosas convenções internacionais, nas áreas do terrorismo internacional, crimes internacionais, Direito do Mar, trabalhos da Comissão de Direito Internacional, entre outras. Integrou, desde 1995, a delegação portuguesa nas negociações para criação de um Tribunal Penal Internacional, bem como, a delegação à 1.ª Assembleia dos Estados Partes do referido Tribunal.
Publicou 6 livros e numerosos artigos na área do Direito Internacional Público.
Recebeu vários prémios e foi condecorada com a Ordem do Infante D. Henrique (Grande Oficial) em 2002.
Foi Membro da Comissão de Direito Internacional da ONU (Genebra) desde 2002 e Juiz do Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia) até 2010.