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A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1982 – Textos e projectos
Freitas do Amaral
Páginas: 165
Dimensões: 210x150 mm
Peso: 228
TX-258-026-0.88E
IS 1543325890
Exemplar usado, sem rasgos. Tem uma assinatura na folha de rosto.
PREÇO:12.00
Acresce portes de envio – Correio Editorial
A Revisão Constitucional de 1982, analisada por Diogo Freitas do Amaral, constitui um marco fundamental na consolidação da democracia portuguesa, extinguindo o
Conselho da Revolução e eliminando a tutela militar sobre o poder civil. Publicada em 1984 pelo Instituto Democracia e Liberdade, esta obra analisa os textos e projetos que puseram fim ao período de transição pós-25 de Abril, reforçando a supremacia da Assembleia da República.
Autoria e Publicação:
A obra A Revisão Constitucional de 1982 é de autoria de Diogo Freitas do Amaral e foi publicada em 1984 pelo IDL - Instituto Amaro da Costa, com 165 páginas.
Conteúdo Principal:
Foca-se na primeira grande revisão da Constituição de 1976, descrevendo a passagem de um modelo tutelado para uma democracia parlamentar pluralista.
Significado Histórico:
Representa o fim do poder político dos militares (Conselho da Revolução), a transição para um governo estritamente civil e a normalização constitucional.
CONTEXTO:
O texto analisa os textos e projetos políticos que conduziram à reformulação constitucional, consolidando a separação de poderes.
Esta obra é essencial para compreender a consolidação do Estado de Direito democrático em Portugal.
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