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TEXTOS – Ambiente e consumo – II Volume
Edição:Centro de Estudos Judiciários
Ano: 1996
Páginas: 533
Dimensões: 230x170 mm
Peso: 853
TX-A026-G885-217PR
Exemplar em bom estado, limpo, sem anotações
PREÇO:23.00€
Acresce portes – Correio Editorial
Esta obra foca-se na reflexão dogmática e prática do direito ambiental, destacando-se abordagens fundamentais em áreas como: Direito Penal do Ambiente: Análise profunda dos crimes ambientais e da delimitação do bem jurídico tutelado, nomeadamente o crime de poluição.Ordenamento e Políticas Públicas: Estudos sobre a proteção ambiental no ordenamento jurídico português e os desafios do desenvolvimento sustentável.
Jurisprudência e Casos Práticos: Contributos práticos sobre a ação dos tribunais judiciais e administrativos na prevenção e repressão de agressões ao ambiente.
PROTECÇÃO DO AMBIENTE - CIÊNCIA E DIREITO
A Protecção do Ambiente no Ordenamento Jurídico Português
Mário José de Araújo Torres
Desenvolvimento Sustentável Versus Crescimento a todo o Preço - Uma Avaliação Multiobjectivo das Soluções para o Novo Atravessamento do Tejo em Lisboa
João Joanaz de Melo Luís Rosmaninho
Inspecção do Ambiente: Poluição Casos Práticos
Leonor Cartaxo
O Procedimento Administrativo e o Direito do Ambiente
Angelina Domingues
Seminário Protecção do Ambiente Ciência e Direito
Luís Miguel C Ribeiro
Ana Maria Faria
Maria Manuel Araújo e Silva
APLICAÇÃO JUDICIÁRIA DO DIREITO DO AMBIENTE - UMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO
Vitorino Nemésio, "Rouxinol e Mocho" (original português seguido de versão francesa)
António Manuel B Machado Pires
Droit Communautaire de L'environnement
Spyros A Papas
Application Judiciaire du Droit de L'environnement Une Perspective de Droit Comparé
La Protection Pénale de L'environnement en Droit Français
Marie José Littmann
The Impact of the Rio Conference (1992) on the Greek Legal Order
Michael Decleris
Environmental Law Enforcement Through the Courts the Situation in German
Günter Heine
El Medio Ambiente en la Legislacion y Jurisprudencia Españolas (original espa-nhol seguido de versão inglesa)
Antonio Mateus Rodríguez-Arias
Aplicação Judiciária do Direito do Ambiente Contencioso Civil
José Manuel Araújo Barros
O Direito do Ambiente em Portugal: Condições de Aplicação
José Manuel Pureza
DIREITO DO AMBIENTE
CONSTITUCIONAL
ADMINISTRATIVO
CIVIL
PENAL
Princípios Fundamentais do Direito do Ambiente
Mário José de Araújo Torres
Procedimento Administrativo e Defesa do Ambiente
André Folque
O"Acto" de Avaliação de Impacto Ambiental entre Discricionaridade e Vinculação: Velhas Fronteiras e Novos Caminhos Procedimentais da DiscricionariedadeAdministrativa
Luís Filipe Colaço Antunes
Metodologia de Avaliação de Impactes Ambientais
João Joanaz de Melo
Contencioso Administrativo
Mário José de Araújo Torres
Por um Direito ao Ambiente
José Manuel Araújo Barros
Responsabilidade Civil Ambiental em Portugal: Legislação e Jurisprudência
M Manuela Flores Ferreira
A Responsabilidade Civil na Tutela do Ambiente - Panorâmica do Direito Português
Manuel Tomé Soares Gomes
Direito Penal do Ambiente - Uma Aproximação ao Novo Direito Português (O crime de poluição)
Anabela Miranda Rodrigues
O Direito das Contra-Ordenações e o Ambiente
António Leones Dantas
Coimas e Sanções Acessórias no Direito das Contra-Ordenações do Ambiente
António Leones Dantas
Breves Notas sobre os Futuros Crimes Ambientais
Pedro Branquinho Ferreira Dias
O Crime de Danos contra a Natureza no Código Penal Português
José Souto de Moura
A Poluição no Código Penal Português
António Leones Dantas
Autoria Singular e Coletiva nas infrações contra o Ambiente e as Relações de Consumo
Eládio Lecey
Sobre o/a vendedor/a
