ABC do Direito de Autor

Ainda que actualmente não exista uma definição uniforme dos direitos de autor, não deixa de ser universalmente reconhecida a sua legitimidade. Por isso, esta obra constitui um precioso auxiliar que contribui para dar a conhecer o papel que o direito de autor deve desempenhar na determinação das políticas educativas, científicas, culturais e de informação. O objectivo é clarificar este tema tão complexo, mediante a tradução da linguagem jurídica para termos que todos possam facilmente compreender.